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Política de Privacidade

Última atualização: 17 de maio de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a CantinaPlus coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

A CantinaPlus é uma plataforma de gestão de cantinas escolares que oferece ferramentas para controle de vendas, gestão de alunos, responsáveis, estoque, turnos e relatórios financeiros. O controlador dos dados é a instituição contratante (escola ou operadora de cantina) que utiliza a plataforma.


2. Dados coletados

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o perfil do usuário:

  • Administradores e operadores: nome completo, endereço de e-mail, cargo e registros de acesso ao sistema.

  • Alunos: nome completo, documento de identificação, turma, saldo e limite de crédito.

  • Responsáveis: nome completo, e-mail, telefone e vínculo com o(s) aluno(s).

  • Transações: histórico de compras, valores, produtos adquiridos, data, hora e operador responsável.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e logs de autenticação para fins de segurança.


3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Autenticação e controle de acesso à plataforma.

  • Processamento e registro de vendas e transações financeiras.

  • Gestão de saldo e crédito de alunos e responsáveis.

  • Geração de relatórios operacionais e financeiros para a instituição.

  • Comunicação de notificações relevantes sobre a conta ou o sistema.

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.


4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado.

  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): registros de acesso e logs de segurança.

  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): registros financeiros e fiscais exigidos por lei.

  • Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações e notificações opcionais.


5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Com a própria instituição contratante, no exercício normal das atividades de gestão.

  • Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (servidores, banco de dados), sob contrato de confidencialidade.

  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.


6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

  • Autenticação por token JWT com expiração controlada.

  • Controle de acesso baseado em perfis e permissões.

  • Registro de logs de acesso e auditoria.

  • Senhas armazenadas com hash BCrypt — nunca em texto simples.

Os dados são retidos pelo período necessário para a prestação do serviço e, após o encerramento do contrato, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.


7. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao responsável pelo sistema na instituição:

  • Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessar as informações.

  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável.

  • Revogação do consentimento: para tratamentos baseados em consentimento.

  • Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.


8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante o uso. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.


9. Menores de idade

A plataforma processa dados de alunos menores de idade exclusivamente no contexto escolar, mediante autorização da instituição e com base na execução contratual. O acesso a esses dados é restrito a perfis autorizados pela instituição.


10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação da política revisada.


11. Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com o encarregado (DPO) da sua instituição ou acesse o suporte da plataforma.

© 2026 CantinaPlus · Esta política é válida para todos os usuários da plataforma CantinaPlus. Em caso de conflito entre esta política e legislação local aplicável, prevalece a legislação.